Esta Política de Privacidade descreve como a VisionX, CNPJ 61.427.918/0001-06, com sede em Pedreiras/MA (“VisionX”, “nós”), trata os dados pessoais coletados por meio da plataforma ConstruSoft, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Definições da LGPD
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.
2. Papéis da VisionX
- Controlador: em relação aos dados dos usuários da Plataforma (administradores e membros da equipe da empresa contratante) — ex: nome, e-mail, telefone, CNPJ.
- Operador: em relação aos dados que o usuário insere sobre terceiros (clientes finais da obra, fornecedores, equipe). Nesses casos, a empresa contratante é a controladora e a VisionX apenas hospeda e processa conforme instruções.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados de cadastro (controlador: VisionX)
- Nome, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash);
- CNPJ, razão social, endereço da empresa contratante;
- Dados de pagamento (processados pelo Asaas — não armazenamos cartão).
3.2. Dados de uso (controlador: empresa contratante)
- Dados de obras, projetos, cronograma, fotos e localização;
- Dados de clientes finais (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço);
- Dados de fornecedores e equipe;
- Lançamentos financeiros, comprovantes anexados, recibos emitidos.
3.3. Dados técnicos
- Endereço IP e user-agent (registrados em logs e no aceite de termos);
- Logs de auditoria das ações realizadas na Plataforma;
- Identificadores de sessão e preferências (tema, último tenant) armazenados localmente no navegador.
4. Bases legais (art. 7º LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Execução do contrato de assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento de obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações sobre o serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Envio de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Segurança, prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5. Compartilhamento com terceiros (suboperadores)
Para operar a Plataforma, contratamos prestadores que tratam dados conforme nossas instruções:
| Subprocessador | Finalidade | Região | Política |
|---|---|---|---|
| Supabase Inc. | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | São Paulo (Brasil) — AWS sa-east-1 | Acessar |
| Asaas Gateway de Pagamentos S.A. CNPJ 13.024.812/0001-04 | Processamento de pagamentos (PIX, boleto, cartão) | Joinville/SC, Brasil | Acessar |
| BrasilAPI / ViaCEP | Consulta de CNPJ e CEP para autopreenchimento de formulários (consulta pública, sem armazenamento) | Brasil | Acessar |
Não vendemos dados pessoais. Eventuais compartilhamentos com autoridades ocorrerão apenas mediante ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal.
6. Transferência internacional
Nossa infraestrutura primária está hospedada no Brasil (região AWS sa-east-1, São Paulo). Eventuais transferências internacionais (ex: backups regionais, e-mails transacionais) seguem o disposto no art. 33 da LGPD, com garantias contratuais e/ou com a observância de cláusulas-padrão.
7. Tempo de retenção
- Conta ativa: enquanto durar a relação contratual.
- Após cancelamento ou solicitação de exclusão: dados pessoais são excluídos ou anonimizados imediatamente, exceto aqueles cuja guarda é obrigatória por lei.
- Dados fiscais/contábeis: 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária (Lei 8.846/94, CTN art. 173).
- Registros de consentimento: mantidos pelo prazo de 5 anos para comprovação perante a ANPD.
- Logs de auditoria: 12 meses, por razões de segurança.
8. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento;
- Obter informação sobre entidades com quem compartilhamos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em hipóteses dispensadas de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer direito, escreva para visionxma@gmail.com ou utilize a opção “Solicitar exclusão da conta” dentro do seu perfil na Plataforma. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
9. Segurança da informação
- Comunicação criptografada em trânsito (HTTPS/TLS);
- Dados armazenados com criptografia em repouso pelo Supabase;
- Isolamento por tenant via Row Level Security (RLS) no banco de dados;
- Controle de acesso granular por permissões;
- Backups regulares mantidos pelo provedor de infraestrutura;
- Senhas armazenadas com algoritmos de hash modernos (bcrypt/argon2 via Supabase Auth).
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e regulamentações da ANPD.
11. Dados de menores
A Plataforma é destinada a uso profissional por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos tal coleta, os dados serão excluídos imediatamente.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
VisionX
E-mail: visionxma@gmail.com
Endereço: Pedreiras/MA
13. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Histórico de versões é mantido internamente para auditoria.